quinta-feira, 22 - outubro - 2020

Aniversário

Através da Lei Estadual nº 2.764, de 30-12-1962, o Distrito de Felisberto Caldeira (hoje Município de São Gonçalo do Rio Preto) foi erigido em município (emancipou-se de Diamantina, virou município).

No dia 1-3-1963 foi instalado o Município (IBGE), ainda com o nome de Felisberto Caldeira. Intendente: Sebastião Mourão dos Santos.

A Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo do Rio Preto assim dispõe em seu artigo 164:

“Art. 164. O dia 1º de março será comemorado, anualmente, como a data cívica do Município”.

Portanto, apesar de não estar claro na sua lei orgânica, entendemos que o Município de São Gonçalo do Rio Preto faz aniversário no dia 30 de dezembro, cuja comemoração é no dia 1º de março do ano subsequente.

Assim, podemos dizer que o dia 1-3-2020 comemorou os 57 anos de idade do Município de São Gonçalo do Rio Preto.

CONSULTAS E REFERÊNCIAS

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: www.almg.gov.br.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: www.ibge.gov.br.

Documentação de Maria Tereza Pires.

Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo do Rio Preto de 2012. Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto: www.saogoncalodoriopreto.cam.mg.gov.br.

[Editado em 1-3-2020.]