quinta-feira, 22 - outubro - 2020

História-Origem

Juntando “quebra-cabeças” aqui e acolá, confirmando ali e aqui, em intenso trabalho paciente, condensamos de modo veraz e elucidando confusões, um pouco da história-origem do Município de São Gonçalo do Rio Preto. Para além, estamos em dinamismo, em busca de mais provas, para então, de repente, desfazer alguma falha ou tornar ainda mais verossímil a nossa história.

Baixar

Separamos a história em tópicos, por usual ordem crescente no tempo, ei-los:

1. Arraial do Rio Preto;
2. Instituição da Freguesia de São Gonçalo do Rio Preto;
3. Distrito de Rio Preto;
4. Mudança do Nome do Distrito;
5. Elevação do Distrito a Município;
6. Mudança do Nome do Município.

1. Arraial do Rio Preto

Na primeira metade do século XVIII, talvez próximo de 1708, do lado esquerdo do Rio Preto, onde hoje é a cidade do Município de São Gonçalo do Rio Preto, estavam os primeiros riopretanos iniciando um arraial, o qual cresceu, evoluiu e é hoje este município.

O nome “Rio Preto” nomearia o arraial, em razão do rio preto e de águas límpidas.

Conforme registro de 1870 no Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais, Vitoriano da Rocha tentou fundar, em 1708, um povoado na margem do Rio Preto (Moura e Lima, 1983, p. 9). Mas, conforme também Moura e Lima (1983, p. 9), “Só temos registro da presença de Vitoriano da Rocha no local a partir de 1744, quando solicita doação de sesmarias” (terras incultas e abandonadas).

Se verídica essa tentativa de Vitoriano da Rocha, isto é o que nos leva a pensar que o Arraial do Rio Preto possa ter iniciado próximo de 1708 ou até antes, uma vez que, quando Vitoriano tenta fundar um povoado, é bem conceptível cogitar que já havia moradores no local, tomando que ninguém tenta fundar um povoado para somente si, mas para um povo.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Joaquim Felício dos Santos escreveu no seu livro, Memórias do Distrito de Diamantina, que “em 1734 já floresciam importantes povoações, dentre elas Rio Preto”. Esta circunstância de povoação já em 1734 reforça o pensamento de que o Arraial do Rio Preto possa ter iniciado próximo de 1708.

Conforme o IBGE, em 1747 Felisberto Caldeira Brant, principal contratador de diamantes do Tijuco (hoje Diamantina), e outros estiveram em Rio Preto à procura de diamante.

De acordo com Rocha (2009, p. 4), em 23 de julho de 1748 houve doação formal de sesmaria (Carta de Sesmaria) a João Godói de Vilas Boas, no território compreendido entre os rios Preto e Araçuaí, fazendo divisa com as terras do Alferes Vitoriano da Rocha de Oliveira, de José Francisco de Sá, do Capitão Francisco dos Santos, de Manoel dos Santos e com o Rio das Pedras.

Acreditamos que em 1750 o Arraial do Rio Preto já estava com uma povoação considerável.

2. Instituição da Freguesia de São Gonçalo do Rio Preto

No Arraial do Rio Preto, a pedido do Sargento-Mor Manoel Jácome Soeiro, por provisão de 27 de novembro de 1769, foi erigida a Capela de São Gonçalo do Rio Preto, filial da Vila do Príncipe (Trindade, 1945).

O nome “São Gonçalo do Rio Preto” estava “no ar” estendendo o nome do arraial. A fração “São Gonçalo”, certamente, originou-se em devoção ao beato português São Gonçalo do Amarante (no Brasil; e Amarante de São Gonçalo, em Portugal). Contudo, a preferência do riopretano, ainda hoje, é pronunciar simplesmente “Rio Preto”, como uma leve e harmoniosa abreviação de “São Gonçalo do Rio Preto”, mas que, íntima e inexplicavelmente, ao riopretano, lembra mais a terra avermelhada, a história, os casos e os fatos, e o rio preto e de águas límpidas.

(Parece que os nomes “Rio Preto” e “São Gonçalo do Rio Preto” muito se misturaram, até mesmo em publicação governamental.)

Em 1802 o patrimônio da capela foi constituído pelo Alferes Joaquim José da Silva Reis, de acordo com a escritura de 2 de maio do mesmo ano (Moura e Lima, 1983, p. 9). O que confirma Trindade (1945): “em 1802, ainda capela, fez-lhe patrimônio para efeito de ter sacrário o Alferes Joaquim José da Silva Reis por escritura de 5 de maio”. (Os dias estão distintos: 2 de maio na primeira citação e 5 de maio na segunda.)

Em 1820, conforme Trindade (1945), a Freguesia de São Gonçalo do Rio Preto foi instituída por alvará régio de 8 de outubro. Vigário colado: João Floriano dos Santos Correia e Sá, apresentado por carta régia de 26 de julho de 1821, colado a 6 de outubro (Trindade, 1945). De acordo com Moura e Lima (1983, p. 9), “Segundo Waldemar de Almeida Barbosa, o Alvará régio de 8 de outubro de 1820 instituiu a paróquia”.

Consta despacho datado de 9-3-1822, em Vila Rica (hoje Ouro Preto), do requerimento de João Floriano dos Santos Correia e Sá, então vigário da Freguesia de São Gonçalo do Rio Preto, sobre seu pagamento (Arquivo Público Mineiro).

3. Distrito de Rio Preto

Em 1821, conforme o IBGE, o distrito foi criado com a denominação de Rio Preto (Distrito de Rio Preto), pelo alvará de 08-10-1821. Porém, contrapõe-se Rocha (2009, p. 15): “Em 1838, o Arraial de São Gonçalo do Rio Preto foi elevado à condição de Distrito!”. (Pretendemos ainda confirmar qual é a data correta.)

“Em 1830 a população do arraial, aproximadamente, era de 1504 habitantes. Já naquela época constituía-se de uma população rural, dedicada à lavoura de subsistência e suprimento do mercado em Diamantina” (Moura e Lima, 1983, p. 13).

“Em 1856 as 237 propriedades preenchiam todo o território do distrito” (Moura e Lima, 1983, p. 13).

“Em 1870 verifica-se um crescimento populacional, com ampliação, diversificação dos serviços e oportunidades de mão-de-obra mais especializada. Houve oportunidade para artífices como alfaiates, fogueteiros, ourives, carpinteiros, ferreiros e sapateiros” (Moura e Lima, 1983, p. 19), dentre outras oportunidades de trabalho.

Em 1891, de acordo com o IBGE, pela Lei Estadual nº 2, de 14-9-1891, o Distrito de Rio Preto passou a fazer parte do Município de Diamantina.

Em divisão administrativa do Estado de Minas Gerais referente ao ano de 1911 (Lei Estadual nº 556, de 30-8-1911), o Distrito de Rio Preto faz parte do Município de Diamantina, juntamente com outros dezesseis distritos: Campinas de São Sebastião, Curimataí, Curralinho, Datas (Espírito Santo das), Diamantina (distrito da cidade), Glória, Gouvea, Guinda, Inhaí, Mendanha, Mercês de Araçuaí, Pouso Alto, Rio Manso, São João da Chapada, Tábua e Varas.

“Segundo Pelicano Frade, em 1917, São Gonçalo do Rio Preto contava com uma população de 3.500 habitantes e pertenciam-lhe os seguintes povoados: Alecrim, Bonfim, Contrato, Grota Grande e Maravilhas” (Moura e Lima, 1983, p. 24).

Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1-9-1920, o distrito aparece com a denominação de São Gonçalo do Rio Preto (IBGE).

4. Mudança do Nome do Distrito

Em 1923 o Distrito de Rio Preto teve o seu nome substituído por “Felisberto Caldeira”, conforme a Lei Estadual nº 843, de 7-9-1923.

Com a mudança do nome do distrito, “os mentores políticos em 1923 desejaram homenagear o ex-contratador dos diamantes, Felisberto Caldeira Brant e alguns de seus descendentes, habitantes da região. Mas não teriam consultado o povo sobre tal atitude” (Moura e Lima, 1983, p. 11).

“A todas as pessoas de Diamantina e de Rio Preto com quem falamos sobre a data da mudança do nome, nenhuma acreditou fosse no ano de 1923. Todas acharam que era coisa mais recente. Sabem que o nome oficial é Felisberto Caldeira, mas usam informalmente o nome de Rio Preto. Na verdade, até a administração pública estadual teve dificuldades em usar o novo nome, pois três anos depois da lei que o altera, a edição oficial do ‘Atlas Corográfico Municipal’, publicado pela Secretaria da Agricultura, em 1926, faz constar no quadro estatístico o nome completo de São Gonçalo do Rio Preto e no mapa do município de Diamantina o nome de Rio Preto” (Moura e Lima, 1983, p. 10).

5. Elevação do Distrito a Município

Em 1961, aos 31 dias do mês de dezembro, “em uma das salas do grupo escolar ‘D. João Antônio dos Santos’, nesta Vila de Felisberto Caldeira, Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, realizou-se a primeira reunião da ‘Comissão pró Emancipação do distrito de Felisberto Caldeira’, sob a presidência do Sr. Aristeu Rocha, secretariado pelo Sr. Luiz Fernandes da Silva e com a presença de vários membros” (conforme a ata da primeira reunião da Comissão Pró-Emancipação do Distrito de Felisberto Caldeira).

Em 1962 o Distrito de Felisberto Caldeira foi erigido em município (emancipou-se de Diamantina, virou município), através da Lei Estadual nº 2.764, de 30-12-1962. Limites municipais: Couto de Magalhães de Minas, Senador Modestino Gonçalves e Felício dos Santos.

No dia 1-3-1963 o município foi instalado (IBGE). Intendente: Sebastião Mourão dos Santos.

Em 30-6-1963 houve a eleição para o primeiro prefeito do Município de Felisberto Caldeira (é estranho não escrever São Gonçalo do Rio Preto!). Foi apurado o total de 381 votos, tendo sido eleito o Sr. Luiz Fernandes da Silva, com 196 sufrágios (conforme o respectivo diploma de prefeito municipal de Felisberto Caldeira).

Em 10-7-1963, em Diamantina, foi diplomado prefeito municipal de Felisberto Caldeira o Sr. Luiz Fernandes da Silva (conforme o respectivo diploma, expedido pelo juiz presidente da Junta Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral, Circunscrição de Minas Gerais, Justiça Eleitoral).

No dia 31-8-1963, “no edifício da Prefeitura Municipal de Felisberto Caldeira, presentes os senhores Sebastião Mourão dos Santos, Intendente do Município e Luiz Fernandes da Silva, atual Prefeito, eleito em 30 de Junho de 1963 e empossado perante a Câmara Municipal em 31 de Agôsto de 1963, procedeu-se ao ato de entrega e recebimento da Prefeitura Municipal, tendo o Intendente apresentado ao seu sucessor os seguintes documentos: Relação discriminada de todos os valores e elementos patrimoniais” (conforme o respectivo termo de entrega e recebimento da Prefeitura Municipal de Felisberto Caldeira).

6. Mudança do Nome do Município

Em 26-2-1983 foi sancionada pelo então prefeito de Felisberto Caldeira, Onivaldo Ramos Leão (Nadinho), a Lei Municipal nº 1/83, a qual “Classifica como objetivo popular o retorno ao topônimo antigo, São Gonçalo do Rio Preto, e dá outras providências”. Por esta lei, também, ficou “criada a ‘Casa de Cultura Felisberto Caldeira Brant’, cuja estrutura, objetivos e funcionamento será regulamentado por Decreto Executivo, dentro de 90 (noventa) dias”.

Em 26-3-1983 a Câmara Municipal de Felisberto Caldeira, através dos seus nove vereadores, criou ofício endereçado à juíza de Direito da Comarca de Diamantina, Maria Celeste Porto Teixeira, pedindo-a que fosse determinado o processo de consulta à população de Felisberto Caldeira sobre a volta do nome antigo “São Gonçalo do Rio Preto” ao município. A mudança do nome do Distrito de Rio Preto para Felisberto Caldeira, em 1923, segundo os vereadores, “se deu sem qualquer consulta prévia à população”. Os nove vereadores eram: Antônio dos Santos Leão (presidente da Câmara), Geraldo dos Santos Soares, Iracy de Jesus Ferreira, João Ferreira Neto, José Luiz Fernandes da Silva, Manoel Eugênio de Almeida, Maria Edina Pires, Ricardo Rodolfo Rocha e Suely de Fátima Veloso.

Em 30-4-1984, na Escola Estadual Dom João Antônio dos Santos, das 8:00 às 17:00 h, foi realizado um plebiscito com a seguinte pergunta ao eleitor: “Você quer a mudança do nome do município de Felisberto Caldeira para São Gonçalo do Rio Preto?”. Os eleitores, cujo comparecimento às urnas foi obrigatório, sob pena das sanções legais, responderam marcando na cédula “Sim” ou “Não”. (Conforme o Edital de Plebiscito nº 1/84, de 10-4-1984.)

Para a votação do plebiscito, 841 eleitores compareceram: 728 responderam “sim”; 88 responderam “não”; 13 votaram em branco e 12 votos foram “nulos”. O quociente eleitoral foi de 77,5%. (Conforme uma certidão da ata de apuração do plebiscito.)

Em 17-10-1984 o Sr. Roberto Brant, descendente de Felisberto Caldeira Brant, tomando conhecimento do resultado do plebiscito, assim escreveu aos vereadores da Câmara Municipal de Felisberto Caldeira: “não poderia me furtar a oportunidade de dirigir-lhes minha palavra de simpatia e compreensão. Como membro da família Brant, descendente do Ilustre Felisberto Caldeira Brant, entendo que essa aspiração do povo significa a valorização de suas raízes, o que não deprecia de forma alguma a memória de meu antepassado. Essa minha visão foi corroborada pelo fato de que a Câmara Municipal continuou homenageando Felisberto Caldeira ao nomear sua Casa de Cultura com seu nome” (conforme o respectivo documento).

Em 1986 o Município de Felisberto Caldeira passou a denominar-se “São Gonçalo do Rio Preto”, através da Lei Estadual nº 9.223, de 8-7-1986.

Aos 30-7-1986, em reunião festiva da Câmara Municipal, conforme documentação de Maria Edina Pires, as autoridades comemoraram a volta do nome antigo “São Gonçalo do Rio Preto” ao município.

E no dia 20-9-1986, a partir das 14:00 h, de acordo com documentação de Maria Edina Pires, foi a vez do povo riopretano comemorar com festa, cuja programação foi a seguinte:

– Missa em ação de graças;
Descerramento de placa comemorativa;
– Pronunciamento dos visitantes;
– Churrasco animado pela Banda do 3º BPM;
– Espetáculo pirotécnico;
– Apresentação do Hino do Rio Preto, precedido do Hino Nacional Brasileiro;
– Jantar de confraternização com as autoridades;
– Forró popular em praça pública, animado por conjunto sertanejo.

CONSULTAS E REFERÊNCIAS

MOURA, Antônio de Paiva; LIMA, Márcio Alonso. São Gonçalo do Rio Preto. Belo Horizonte: Lemi, 1983.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: www.ibge.gov.br.

ROCHA, Aralúcia Leão. O Tempo não Apagou. Diamantina: Gráfica Epil, 2009.

TRINDADE, Raimundo. Instituições de Igrejas no Bispado de Mariana. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1945.

Arquivo Público Mineiro (APM). SIAAPM – Sistema Integrado de Acesso do APM: www.siaapm.cultura.mg.gov.br.

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: www.almg.gov.br.

Documentação de Maria Tereza Pires, professora de História.

Documentação e fotos de Maria Edina Pires, vereadora em Felisberto Caldeira/São Gonçalo do Rio Preto: legislatura 1983-1988.